Uma crônica política sobre o sigilo, o poder e a confiança na Justiça

Antônio Laurentino — Sol Flamejante do Sertão

Eu também tenho um coração que sofre. Sofre quando vejo a esperança do cidadão comum esbarrar nos corredores do poder, quando as instituições que deveriam inspirar confiança aparecem nas manchetes envolvidas em suspeitas graves. Sofre porque, no fim das contas, quem deseja viver num país justo não pede privilégios: pede que a lei valha para todos.

A notícia de uma operação da Polícia Federal envolvendo um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça trouxe novamente uma pergunta incômoda à vida pública brasileira: o que acontece quando informações que deveriam permanecer protegidas durante um processo judicial chegam, supostamente, às mãos de pessoas que não deveriam ter acesso a elas?

Segundo a Polícia Federal, um ex-servidor ligado à área de tecnologia do STJ é investigado por possível repasse indevido de informações de processos em tramitação. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e integra uma apuração que envolve suspeitas de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção e lavagem de dinheiro. <Cite refs={["turn220550search0","turn220550search6"]}/>

Não se trata de uma questão pequena. O sigilo judicial, quando previsto em lei, não existe para proteger os poderosos de perguntas inconvenientes. Existe para resguardar direitos, preservar investigações e garantir que os procedimentos legais não sejam manipulados por interesses particulares.

Imagine um cidadão comum diante da Justiça. Ele espera sua vez, entrega documentos, contrata um advogado dentro de suas possibilidades e confia que o processo seguirá as regras. Agora imagine a suspeita de que alguém, valendo-se de uma posição privilegiada dentro de um tribunal, possa ter antecipado informações restritas a terceiros.

Se isso for comprovado, a questão ultrapassará os limites de uma repartição pública. Estará em jogo a igualdade de condições perante a Justiça.

A investigação também alcança o advogado Willer Tomaz, apontado nas reportagens como próximo do senador Flávio Bolsonaro. As autoridades apuram possíveis irregularidades, mas as suspeitas não equivalem a uma condenação. O advogado nega conduta irregular, e os fatos precisam ser examinados pelas autoridades competentes, com direito à defesa e respeito ao devido processo legal. <Cite refs={["turn220550search6","turn220550news41"]}/>

É justamente aqui que precisamos ter cuidado. Não podemos transformar uma investigação em sentença antecipada, nem utilizar uma notícia para declarar culpado quem ainda tem o direito de se defender. A indignação legítima não dispensa a responsabilidade com a verdade.

Mas o cuidado com as palavras tampouco deve servir de desculpa para a indiferença.

Quando surgem indícios de que informações públicas protegidas possam ter sido utilizadas de maneira indevida, a sociedade tem o direito de exigir esclarecimentos. Quando a investigação envolve pessoas com influência política ou econômica, a cobrança por transparência torna-se ainda mais importante.

O poder não pode funcionar como um escudo. A amizade não pode substituir a explicação. A influência não pode comprar privilégios. E o cargo público jamais deve ser tratado como propriedade particular de quem o ocupa.

É por isso que precisamos de instituições capazes de investigar sem medo e de julgar sem favoritismo. Não importa se o investigado é aliado ou adversário de quem está no governo. Não importa a cor da bandeira que ele levanta, o partido ao qual pertence ou o tamanho de sua conta bancária.

O critério precisa ser o mesmo: provas, investigação responsável, direito de defesa e aplicação da lei.