Há momentos em que é preciso abrir a Constituição Federal.

Não para fazer discurso bonito. Não para impressionar ninguém. Apenas para lembrar que, antes de qualquer partido, ideologia ou candidato, existe uma coisa chamada Estado Democrático de Direito.

O artigo 1º da nossa Constituição começa estabelecendo fundamentos que deveriam ser conhecidos por todos nós: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Não é difícil entender.

A democracia brasileira não foi construída para pertencer a um grupo político. Ela pertence ao povo.

Por isso, qualquer tentativa de ruptura institucional precisa ser investigada com seriedade, independentemente de quem esteja envolvido.

E aqui existe uma diferença fundamental: criticar um político é legítimo; condená-lo antecipadamente não é. A Justiça deve trabalhar com provas, documentos, testemunhos e o devido processo legal.

Da mesma forma, defender uma determinada corrente política também é legítimo. O pluralismo político existe justamente para que diferentes ideias possam disputar os caminhos do país.

O problema começa quando a disputa política transforma o adversário em inimigo que precisa ser eliminado.

Foi assim que nossa democracia conheceu alguns dos seus períodos mais sombrios.

E foi também por isso que a Constituição de 1988 colocou a dignidade humana e o pluralismo político entre os fundamentos da República.

Durante a pandemia de Covid-19, o Brasil viveu uma das maiores tragédias sanitárias de sua história. Centenas de milhares de brasileiros morreram. Houve erros, omissões, conflitos entre autoridades e decisões públicas que continuam sendo objeto de investigação e debate.

A dor dessas famílias não pode virar apenas munição eleitoral.

Quem perdeu pai, mãe, filho, irmão ou amigo não quer saber de torcida organizada.

Quer respostas.

Quer responsabilidade.

Quer saber o que poderia ter sido feito e não foi.

Quer que o país aprenda com seus próprios erros.

E talvez essa seja a maior lição de todas: direitos humanos não podem existir somente quando favorecem o nosso lado.

Se acreditamos que toda pessoa tem dignidade, precisamos defender essa dignidade mesmo quando discordamos profundamente dela.

Se acreditamos na democracia, precisamos defendê-la inclusive quando o resultado das urnas não nos agrada.

Se acreditamos na Constituição, precisamos respeitá-la quando ela protege o adversário e quando protege aqueles que pensamos estar do nosso lado.

A democracia não é um clube particular.

Não pertence à esquerda.

Não pertence à direita.

Não pertence a Bolsonaro, Lula, FHC, Collor ou qualquer outro político.

Pertence ao povo brasileiro.

Por isso, quando surgirem acusações de tentativa de golpe, ataques às instituições ou qualquer outro crime contra a democracia, que sejam investigadas.

Se houver provas, que a Justiça decida.

Se houver condenação, que a pena seja cumprida.

E se não houver provas suficientes, que ninguém seja condenado pela multidão.

Porque a Constituição não foi escrita para proteger apenas os nossos amigos.

Ela existe justamente para estabelecer regras quando estamos diante daqueles de quem discordamos.

A Constituição não é enfeite.

É o nosso pacto democrático.

E talvez seja justamente nos momentos de maior divisão que precisamos voltar à primeira página e lembrar disso.